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Reclamação Trabalhista nº 13.712/1934

O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Ele requereu uma licença de quatro meses para visitar sua esposa, a qual estava doente. Ao fim da licença, apresentou-se ao Departamento de Navegação da empresa, porém não foi reembarcado. Segundo consta dos autos, o empregado contava mais de dez anos de trabalho e não cometeu falta grave. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação de Theotonio da Silva Thomé e determinou sua readmissão com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 13.712/1934

O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Ele requereu uma licença de quatro meses para visitar sua esposa, a qual estava doente. Ao fim da licença, apresentou-se ao Departamento de Navegação da empresa, porém não foi reembarcado. Segundo consta dos autos, o empregado contava mais de dez anos de trabalho e não cometeu falta grave. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação de Theotonio da Silva Thomé e determinou sua readmissão com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 5.910/1935

Agenor Lopes, ferroviário, reclamou contra a sua demissão por abandono de emprego mesmo contando mais de doze anos de efetivo exercício. A demissão do emprego não foi precedida de inquérito administrativo. Sendo assim, os membros da Primeira Câmara do CNT determinaram a readmissão do empregado, ressalvando o direito da empresa de instaurar o devido inquérito administrativo, a fim de provar o abandono de serviço. Há no processo a discussão jurídica entre os termos “readmissão” e “reintegração”, no sentido de definir a quais vantagens legais Agenor Lopes teria direito. Lopes mandou extrair carta de sentença ao seu favor, a fim de que sua readmissão fosse efetivamente cumprida.

Reclamação Trabalhista nº 5.910/1935

Agenor Lopes, ferroviário, reclamou contra a sua demissão por abandono de emprego mesmo contando mais de doze anos de efetivo exercício. A demissão do emprego não foi precedida de inquérito administrativo. Sendo assim, os membros da Primeira Câmara do CNT determinaram a readmissão do empregado, ressalvando o direito da empresa de instaurar o devido inquérito administrativo, a fim de provar o abandono de serviço. Há no processo a discussão jurídica entre os termos “readmissão” e “reintegração”, no sentido de definir a quais vantagens legais Agenor Lopes teria direito. Lopes mandou extrair carta de sentença ao seu favor, a fim de que sua readmissão fosse efetivamente cumprida.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 8.375/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado justificou sua ausência, por meio de atestado médico, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Humberto de Gregório sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para condenar a companhia a pagar os salários relativos ao período em que o funcionário esteve afastado.

Reclamação Trabalhista nº 8.375/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado justificou sua ausência, por meio de atestado médico, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Humberto de Gregório sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para condenar a companhia a pagar os salários relativos ao período em que o funcionário esteve afastado.

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