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Acórdão nº 00559 de 1938

  • AC17275
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00558 de 1945

Acórdão nº 00558 de 1945

  • AC17309
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00558 de 1940

Acórdão nº 00558 de 1940

  • AC17939
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21914 - 1940 - Acórdão nº 00558 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00558 de 1939

  • AC05810
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06127 - 1939 - Acórdão nº 00558 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00557 de 1944

Acórdão nº 00557 de 1944

  • AC06066
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06351 - 1944 - Acórdão nº 00557 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00557 de 1938

Acórdão nº 00557 de 1938

  • AC17765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15520 - 1938 - Acórdão nº 00557 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00557 de 1938

  • AC17765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15520 - 1938 - Acórdão nº 00557 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00557 de 1934

Acórdão nº 00557 de 1934

  • AC14135
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06920 - 1934 - Acórdão nº 00557 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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