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Acórdão nº 00386 de 1937

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05067
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00385 de 1938

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05036
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00383 de 1937

Acórdão nº 00383 de 1937

  • AC05037
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão nº 00383 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00382 de 1945

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1939

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05025
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00382 de 1938

Acórdão nº 00382 de 1938

  • AC05028
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00381 de 1939

Acórdão nº 00381 de 1939

  • AC05013
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04225 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00380 de 1943

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00380 de 1939

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00380 de 1938

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1938

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04987
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00377 de 1939

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00376 de 1942

Acórdão nº 00376 de 1942

  • AC04967
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00376 de 1938

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00374 de 1938

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00374 de 1938

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00372 de 1943

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04933
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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