- AC02551
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12973 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 25530 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14556 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26399 - 1942 - Acórdão nº 00102 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05206 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04289 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 24154 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo