- AC02870
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22092 - 1943 - Acórdão nº 00189 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22092 - 1943 - Acórdão nº 00189 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00818 - 1943 - Acórdão nº 00192 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00652 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01671 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02752 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22931 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22010 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01667 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09677 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti