- AC09556
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
2 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 03822 - 1939 - Acórdão nº 00716 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 04388 - 1945 - Acórdão nº 00711 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 06685 - 1945 - Acórdão nº 00676 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 05619 - 1939 - Acórdão nº 00665 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 10154 - 1944 - Acórdão nº 00661 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 06913 - 1939 - Acórdão nº 00652 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 03804 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 03614 05281 - 1939 - Acórdão nº 00635 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas