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Tribunal Superior do Trabalho Estabilidade
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Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1938

  • AC05292
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00405 de 1940

  • AC05239
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15250 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05163
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00392 de 1937

  • AC05121
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00390 de 1945

  • AC05104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00390 de 1940

  • AC05107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00389 de 1943

  • AC05096
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00384 de 1934

  • AC05046
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00383 de 1945

  • AC05033
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1943

  • AC05030
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1944

  • AC04990
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1942

  • AC04963
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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