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Processo nº 11042 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 13547 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 11054 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02675 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 14994 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 01697 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02924 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00252 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento