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Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00030 de 1943

  • AC00469
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00030 de 1945

  • AC00467
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13622 - 1945 - Acórdão nº 00030 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00483
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01356 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00031 de 1944

  • AC00481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08747 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00032 de 1945

  • AC00495
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13156 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00033 de 1943

  • AC00518
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00537
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00539
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00546
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1944

  • AC00544
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00542
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00036 de 1942

  • AC00564
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00036 de 1942

  • AC00563
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

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