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Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01783
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00115 de 1945

  • AC01778
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00119 de 1942

  • AC01848
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00122 de 1942

  • AC01894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1945

  • AC01916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01951
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC01999
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00129 de 1945

  • AC01996
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17694 - 1945 - Acórdão nº 00129 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00130 de 1942

  • AC02013
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00140 de 1943

  • AC02158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00147 de 1941

  • AC02262
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 24078 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00154 de 1945

  • AC02355
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02404
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00164 de 1944

  • AC02515
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00165 de 1943

  • AC02529
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03269 - 1943 - Acórdão nº 00165 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00165 de 1945

  • AC02525
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16790 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00166 de 1945

  • AC02540
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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