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Acórdão nº 00835 de 1940

  • AC14058
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00833 de 1939

  • AC14789
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00825 de 1940

  • AC14567
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00823 de 1940

  • AC16522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00789 de 1940

  • AC17208
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02762 - 1940 - Acórdão nº 00789 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00779 de 1940

  • AC15081
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00704 - 1940 - Acórdão nº 00779 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00751 de 1939

  • AC14693
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00751 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00724 de 1938

  • AC17895
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03590 - 1938 - Acórdão nº 00724 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00700 de 1937

  • AC16427
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00700 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00679 de 1940

  • AC14180
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04711 - 1940 - Acórdão nº 00679 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00674 de 1939

  • AC14517
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03799 - 1939 - Acórdão nº 00674 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00641 de 1940

  • AC17149
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00632 de 1938

  • AC16294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00630 de 1938

  • AC14287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC15473
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00597 de 1939

  • AC14465
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03971 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC06057
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC15034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00596 de 1938

  • AC16956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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