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Acórdão nº 00084 de 1940

Acórdão nº 00084 de 1940

  • AC01314
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14205 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00086 de 1940

Acórdão nº 00086 de 1940

  • AC01356
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00079 de 1940

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01244
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04739 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00129 de 1940

Acórdão nº 00129 de 1940

  • AC02007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22720 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00130 de 1940

Acórdão nº 00130 de 1940

  • AC02014
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00192 de 1940

Acórdão nº 00192 de 1940

  • AC02905
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00194 de 1940

Acórdão nº 00194 de 1940

  • AC02933
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19736 - 1940 - Acórdão nº 00194 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00135 de 1940

Acórdão nº 00135 de 1940

  • AC02084
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21171 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00137 de 1940

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02112
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18048 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00202 de 1940

Acórdão nº 00202 de 1940

  • AC03038
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18945 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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