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Acórdão nº 00021 de 1945

  • AC00316
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00230 de 1945

  • AC03382
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22282 - 1945 - Acórdão nº 00230 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00390 de 1945

  • AC05104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00914
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1945

  • AC02586
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00225 de 1945

  • AC03321
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08934 - 1945 - Acórdão nº 00225 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04756
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05470
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00206 de 1945

  • AC03085
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17777 - 1945 - Acórdão nº 00206 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00429 de 1945

  • AC05432
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20120 - 1945 - Acórdão nº 00429 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04361
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00431 de 1945

  • AC05451
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20999 - 1945 - Acórdão nº 00431 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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