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Acórdão nº 00774 de 1939

  • AC17573
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00777 de 1940

  • AC09174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07291 - 1940 - Acórdão nº 00777 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00817 de 1939

  • AC17103
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04232 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00860 de 1939

  • AC16576
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00873 de 1940

  • AC14028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00939 de 1938

  • AC15196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01010 de 1940

  • AC17818
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08198 - 1940 - Acórdão nº 01010 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01058 de 1938

  • AC16758
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15528 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01102 de 1939

  • AC14572
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01102 de 1940

  • AC15436
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08037 - 1940 - Acórdão nº 01102 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01132 de 1939

  • AC14948
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01148 de 1939

  • AC16376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01242 de 1940

  • AC14211
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01249 de 1939

  • AC15223
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1939 - Acórdão nº 01249 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01289 de 1940

  • AC16354
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01351 de 1940

  • AC16315
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12965 - 1940 - Acórdão nº 01351 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01362 de 1939

  • AC16996
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01376 de 1939

  • AC17976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14658 - 1939 - Acórdão nº 01376 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01377 de 1939

  • AC07812
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016101 - 1939 - Acórdão nº 01377 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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