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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15245 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14166 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14166 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 12547 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14270 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14798 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08313 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12548 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00864 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 18709 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 14350 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro