- AC15199
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 02533 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 02533 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 017404 - 1939 - Acórdão nº 01333 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 3.443/1935
Wanderley Barreto, funcionário da Companhia Leopoldina Railway, pediu um empréstimo para a Caixa de Aposentadorias e Pensões da mesma companhia, tendo já mais de dez anos de serviços prestados a essa Companhia. A empresa não aprovou o empréstimo, sob o motivo de que Barreto não teria dez anos de serviços ininterruptos, pois havia sido afastado do trabalho por um ano nesse meio tempo. Tendo negado o empréstimo, Barreto entrou com processo no Conselho Nacional do Trabalho. Porém, tal afastamento já havia sido julgado improcedente pelo CNT no processo nº 9.763/63. Neste processo, Barreto foi afastado e um inquérito administrativo foi instaurado para demiti-lo, por abandonado do emprego, pois havia se recusado a aceitar a transferência. Julgada procedente a reclamação de Barreto, o tempo em que ficou afastado passou a contar como parte de seu tempo de serviço. Porém, a empresa acabou por conceder o empréstimo pleiteado pelo funcionário posteriormente, o que encerrou o processo.
Reclamação Trabalhista nº 5.333/1937
A Rede de Viação enviou ao Egrégio Conselho o processo nº 448 para apuração da falta grave cometida pelo guarda-chaves, Sr. Albino Morgenstein, com de 10 anos de serviços prestados, de abandonar o emprego sem causa justificada, solicitando para demitir o acusado. Ficou provada a imputação do acusado que, após deixar o serviço, passou a exercer outras atividades. Resolveu a Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.
Processo nº 09985 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 12217 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00732 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02769 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 21585 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00188 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 02061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 02850 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00420 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite