Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00563 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01363 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05056 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 09781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 07407 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 08807 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 13083 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11122 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 11115 - 1933 - Acórdão nº 00162 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04077 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez