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Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00047 de 1938

  • AC00733
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00047 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00050 de 1932

  • AC00768
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00814
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17982 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00056 de 1932

  • AC00870
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00056 de 1932 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00056 de 1937

  • AC00872
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11208 - 1937 - Acórdão nº 00056 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1938

  • AC00874
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15338 - 1938 - Acórdão nº 00056 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00058 de 1931

  • AC00902
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00920
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00060 de 1938

  • AC00934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1937

  • AC00951
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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