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Reclamação Trabalhista nº 7.764/1936

  • RC-ELE-CNT-07764-1936
  • File
  • 27/06/1936 a 11/04/1936
  • Part of Untitled

A São Paulo Gas Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Raphael Barca. O operário, responsável pelo transporte de piche em tambores, foi acusado de ter se habituado a preencher tais tambores com 20 a 40 kg a mais de piche do que o autorizado. Levado à apreciação do CNT, foi decidido que a falta imputada a Barca era procedente, determinando-se, assim, a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 7.764/1936

  • RC-ELE-CNT-07764-1936
  • File
  • 27/06/1936 a 11/04/1936
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A São Paulo Gas Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Raphael Barca. O operário, responsável pelo transporte de piche em tambores, foi acusado de ter se habituado a preencher tais tambores com 20 a 40 kg a mais de piche do que o autorizado. Levado à apreciação do CNT, foi decidido que a falta imputada a Barca era procedente, determinando-se, assim, a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 8.829/1937

  • RC-ELE-CNT-08829-1937
  • File
  • 10/04/1937 a 25/11/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação não provou a falta de Antônio Borges, o CNT determinou sua readmissão.

Reclamação Trabalhista nº 8.829/1937

  • RC-ELE-CNT-08829-1937
  • File
  • 10/04/1937 a 25/11/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação não provou a falta de Antônio Borges, o CNT determinou sua readmissão.

Reclamação Trabalhista nº 11.970/1935

  • RC-ELE-CNT-11970-1935
  • File
  • 03/10/1935 a 22/09/1942
  • Part of Untitled

Thomé Medeiros, operador da Usina Hidrelétrica de Jucú, pertencente à Cia. Central Brasileira de Força Electrica, foi investigado por inquérito administrativo sob a acusação de participar de um movimento subversivo. As alegações foram provenientes da descoberta de uma carta cifrada, endereçada a Medeiros, descoberta na estrada de ferro pelo encarregado Cecinio Maia e entregue ao chefe de serviços de eletricidade, Carlos Norman. Tal mensagem cifrada teria alguma ligação com um movimento grevista atuante no momento. Esta ligação foi depois confirmada por Medeiro, porém ele acabou culpando o funcionário Alfredo Nielsen, uma das testemunhas do inquérito, por tê-lo envolvido no movimento e por ter escrito a carta. Quando o inquérito foi enviado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência e pela demissão de Medeiros. Foram apresentados embargos a essa decisão, porém esses foram impetrados fora do prazo legal, motivo pelo qual não foram conhecidos pelo Conselho Pleno. Outros embargos foram interpostos, porém, novamente, não foram conhecidos porque o CNT entendeu que o processo havia transitado em julgado.

Reclamação Trabalhista nº 11.970/1935

  • RC-ELE-CNT-11970-1935
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  • 03/10/1935 a 22/09/1942
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Thomé Medeiros, operador da Usina Hidrelétrica de Jucú, pertencente à Cia. Central Brasileira de Força Electrica, foi investigado por inquérito administrativo sob a acusação de participar de um movimento subversivo. As alegações foram provenientes da descoberta de uma carta cifrada, endereçada a Medeiros, descoberta na estrada de ferro pelo encarregado Cecinio Maia e entregue ao chefe de serviços de eletricidade, Carlos Norman. Tal mensagem cifrada teria alguma ligação com um movimento grevista atuante no momento. Esta ligação foi depois confirmada por Medeiro, porém ele acabou culpando o funcionário Alfredo Nielsen, uma das testemunhas do inquérito, por tê-lo envolvido no movimento e por ter escrito a carta. Quando o inquérito foi enviado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência e pela demissão de Medeiros. Foram apresentados embargos a essa decisão, porém esses foram impetrados fora do prazo legal, motivo pelo qual não foram conhecidos pelo Conselho Pleno. Outros embargos foram interpostos, porém, novamente, não foram conhecidos porque o CNT entendeu que o processo havia transitado em julgado.

Reclamação Trabalhista nº 7/1940

  • RC-FER-CNT-00007-1940
  • File
  • 23/12/1939 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a investigação não provou a falta, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do funcionário. A companhia apresentou embargos à sentença, oferecendo evidências de que o trabalhador não possuía direito à estabilidade funcional, portanto o Conselho declarou que a embargante não estava obrigada a instaurar inquérito administrativo contra o ferroviário, podendo este ser demitido sem qualquer formalidade.

Reclamação Trabalhista nº 7/1940

  • RC-FER-CNT-00007-1940
  • File
  • 23/12/1939 a 08/10/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a investigação não provou a falta, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do funcionário. A companhia apresentou embargos à sentença, oferecendo evidências de que o trabalhador não possuía direito à estabilidade funcional, portanto o Conselho declarou que a embargante não estava obrigada a instaurar inquérito administrativo contra o ferroviário, podendo este ser demitido sem qualquer formalidade.

Reclamação Trabalhista nº 709/1936

  • RC-FER-CNT-00709-1936
  • File
  • 13/01/1936 a 03/11/1936
  • Part of Untitled

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 709/1936

  • RC-FER-CNT-00709-1936
  • File
  • 13/01/1936 a 03/11/1936
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A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.365/1940

  • RC-FER-CNT-01365-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 04/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.365/1940

  • RC-FER-CNT-01365-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 04/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.366/1940

  • RC-FER-CNT-01366-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 23/10/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.366/1940

  • RC-FER-CNT-01366-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 23/10/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 1.502/1936

  • RC-FER-CNT-01502-1936
  • File
  • 27/01/1936 a 1º/10/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra os funcionários João Candido da Silva, Cerlindo Fagundes do Espirito Santo, Agripino José de Mello, José Ferreira de Lima e José do Valle, acusados de atos de insubordinação e mau procedimento no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou tais transgressões apenas contra João Candido da Silva, o órgão autorizou a demissão deste empregado e julgou improcedente o inquérito relativo aos demais trabalhadores.

Reclamação Trabalhista nº 1.502/1936

  • RC-FER-CNT-01502-1936
  • File
  • 27/01/1936 a 1º/10/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra os funcionários João Candido da Silva, Cerlindo Fagundes do Espirito Santo, Agripino José de Mello, José Ferreira de Lima e José do Valle, acusados de atos de insubordinação e mau procedimento no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou tais transgressões apenas contra João Candido da Silva, o órgão autorizou a demissão deste empregado e julgou improcedente o inquérito relativo aos demais trabalhadores.

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