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Processo nº 05914 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 22124 - 1944 - Acórdão nº 00176 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22365 - 1944 - Acórdão nº 00182 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01124 - 1944 - Acórdão nº 00192 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02034 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20613 - 1944 - Acórdão nº 00086 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02332 - 1944 - Acórdão nº 00126 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19413 - 1944 - Acórdão nº 00166 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03327 - 1944 - Acórdão nº 00188 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20878 - 1944 - Acórdão nº 00190 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho