- AC09360
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00782 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16627 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18597 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00847 - 1945 - Acórdão nº 00350 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02808 - 1945 - Acórdão nº 00759 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15444 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 10855 - 1945 - Acórdão nº 00932 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18987 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 25426 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno