- AC03534
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15450 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 15450 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 08931 - 1945 - Acórdão nº 00241 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23328 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18991 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03267 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22511 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 14716 - 1938 - Acórdão nº 00241 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02171 - 1937 - Acórdão nº 00241 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 07257 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 23273 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo