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Acórdão nº 00242 de 1938

  • AC03534
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15450 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00242 de 1938

  • AC03537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00242 de 1937

  • AC03539
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00241 de 1945

  • AC03516
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08931 - 1945 - Acórdão nº 00241 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00241 de 1943

  • AC03525
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 23328 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00241 de 1943

  • AC03519
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00241 de 1942

  • AC03523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00241 de 1942

  • AC03518
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03267 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00241 de 1942

  • AC03524
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22511 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00241 de 1941

  • AC03521
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00241 de 1940

  • AC03522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00241 de 1939

  • AC03517
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00241 de 1938

  • AC03520
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14716 - 1938 - Acórdão nº 00241 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00241 de 1937

  • AC03526
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02171 - 1937 - Acórdão nº 00241 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00240 de 1945

  • AC03504
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00240 de 1944

  • AC03512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00240 de 1943

  • AC03506
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00240 de 1943

  • AC03507
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 07257 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03509
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03515
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23273 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

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