- AC16346
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01666 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12249 - 1943 - Acórdão nº 00472 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão nº 00472 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05731 - 1944 - Acórdão nº 00471 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 05731 - 1944 - Acórdão nº 00471 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 06560 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista