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Acórdão de 1932

  • AC14912
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01631 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1938

  • AC14913
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05469 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1930

  • AC14914
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão nº 00611 de 1945

  • AC14915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14804 - 1945 - Acórdão nº 00611 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01470 de 1939

  • AC14916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1930

  • AC14917
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 21729 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão nº 01028 de 1940

  • AC14918
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão de 1932

  • AC14919
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06453 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão de 1932

  • AC14923
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06011 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1937

  • AC14924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00450 de 1939

  • AC14925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão de 1937

  • AC14926
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16679 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00132 de 1939

  • AC14927
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1930

  • AC14928
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 29038 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00813 de 1945

  • AC14929
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10984 - 1945 - Acórdão nº 00813 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão de 1937

  • AC14930
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14904 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1932

  • AC14931
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1939

  • AC14932
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14511 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01078 de 1945

  • AC14933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13620 - 1945 - Acórdão nº 01078 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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