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Acórdão nº 00397 de 1938

  • AC05173
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05174
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05170
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23255 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00397 de 1940

  • AC05169
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22544 - 1940 - Acórdão nº 00397 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00397 de 1943

  • AC05167
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11066 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00397 de 1943

  • AC05168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19447 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00397 de 1944

  • AC05171
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23435 - 1944 - Acórdão nº 00397 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00398 de 1936

  • AC05177
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04680 - 1936 - Acórdão nº 00398 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00398 de 1938

  • AC05181
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00398 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00398 de 1939

  • AC05179
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00398 de 1939

  • AC05180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00398 de 1943

  • AC05176
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00398 de 1944

  • AC05178
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06146 - 1944 - Acórdão nº 00398 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00398 de 1944

  • AC05182
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23557 - 1944 - Acórdão nº 00398 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00398 de 1945

  • AC05175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21158 - 1945 - Acórdão nº 00398 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00399 de 1938

  • AC05189
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00399 de 1939

  • AC05187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07038 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1939

  • AC05193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00399 de 1939

  • AC05191
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00399 de 1940

  • AC05190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22713 - 1940 - Acórdão nº 00399 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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