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Acórdão nº 00464 de 1939

Acórdão nº 00464 de 1939

  • AC06210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03844 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00464 de 1939

Acórdão nº 00464 de 1939

  • AC17197
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00464 de 1939

Acórdão nº 00464 de 1939

  • AC14807
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00294 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00464 de 1939

  • AC06210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03844 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00463 de 1940

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC17936
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC09438
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00463 de 1940

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC09438
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC17936
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1943

  • AC09683
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07902 - 1943 - Acórdão nº 00462 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00462 de 1943

Acórdão nº 00462 de 1943

  • AC09683
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07902 - 1943 - Acórdão nº 00462 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00462 de 1941

Acórdão nº 00462 de 1941

  • AC15456
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1941

  • AC15456
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1939

Acórdão nº 00462 de 1939

  • AC05746
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00462 de 1939

  • AC05746
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00462 de 1938

  • AC05895
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17686 - 1938 - Acórdão nº 00462 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00462 de 1938

Acórdão nº 00462 de 1938

  • AC05895
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17686 - 1938 - Acórdão nº 00462 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00461 de 1944

Acórdão nº 00461 de 1944

  • AC14631
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00461 de 1944

  • AC14631
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00461 de 1943

Acórdão nº 00461 de 1943

  • AC05991
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15114 - 1943 - Acórdão nº 00461 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00461 de 1943

  • AC05991
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15114 - 1943 - Acórdão nº 00461 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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