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Acórdão nº 00389 de 1939

  • AC05095
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00386 de 1945

Acórdão nº 00386 de 1945

  • AC05061
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00386 de 1937

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05067
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05067
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00385 de 1945

Acórdão nº 00385 de 1945

  • AC05052
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20121 - 1945 - Acórdão nº 00385 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00385 de 1942

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1938

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05044
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05042
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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