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Acórdão nº 00144 de 1941

  • AC02206
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00142 de 1942

  • AC02186
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 26132 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00142 de 1937

  • AC02182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18213 - 1937 - Acórdão nº 00142 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00139 de 1942

  • AC02146
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 08860 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00139 de 1937

  • AC02139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08829 - 1937 - Acórdão nº 00139 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02113
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02091
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02096
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17194 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02094
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10293 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00135 de 1938

  • AC02081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00133 de 1944

  • AC02055
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07097 - 1944 - Acórdão nº 00133 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC16537
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC02059
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02025
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00128 de 1942

  • AC01987
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1938

  • AC01976
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01952
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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