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Acórdão nº 00202 de 1945

  • AC03030
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19861 - 1945 - Acórdão nº 00202 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00202 de 1943

  • AC03039
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00198 de 1940

  • AC02981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01830 - 1940 - Acórdão nº 00198 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00197 de 1943

  • AC02967
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10327 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00197 de 1942

  • AC02976
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26959 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02949
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00194 de 1943

  • AC02934
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21419 - 1943 - Acórdão nº 00194 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02914
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00192 de 1943

  • AC02903
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16790 - 1943 - Acórdão nº 00192 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00190 de 1942

  • AC02876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00188 de 1943

  • AC02859
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22105 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00187 de 1943

  • AC02839
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15121 - 1943 - Acórdão nº 00187 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00187 de 1942

  • AC02845
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00183 de 1943

  • AC02788
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02797
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00182 de 1943

  • AC02773
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00182 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02782
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02781
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24164 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00181 de 1942

  • AC02767
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25741 - 1942 - Acórdão nº 00181 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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