- AC17130
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24459 - 1944 - Acórdão nº 00458 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24459 - 1944 - Acórdão nº 00458 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13803 - 1944 - Acórdão nº 00739 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08375 - 1944 - Acórdão nº 00703 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04975 - 1944 - Acórdão nº 00495 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11831 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12986 - 1945 - Acórdão nº 00033 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11263 - 1945 - Acórdão nº 00034 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli