- AC00900
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16958 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16958 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01373 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12163 - 1945 - Acórdão nº 01075 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21894 - 1945 - Acórdão nº 00768 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima