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Acórdão nº 00378 de 1943

Acórdão nº 00378 de 1943

  • AC04986
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1939

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00376 de 1942

Acórdão nº 00376 de 1942

  • AC04969
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00375 de 1944

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04959
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03170 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00375 de 1942

Acórdão nº 00375 de 1942

  • AC04963
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00373 de 1945

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00373 de 1943

Acórdão nº 00373 de 1943

  • AC04941
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09003 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00367 de 1934

  • AC04899
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00367 de 1934

Acórdão nº 00367 de 1934

  • AC04899
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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