- AC15428
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10621 - 1939 - Acórdão nº 01525 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 10621 - 1939 - Acórdão nº 01525 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02924 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 05532 - 1939 - Acórdão nº 00540 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03757 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos