- AC05529
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 03560 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06713 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06650 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima