- AC01759
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02332 - 1944 - Acórdão nº 00126 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19413 - 1944 - Acórdão nº 00166 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03327 - 1944 - Acórdão nº 00188 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20878 - 1944 - Acórdão nº 00190 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho