- AC03706
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25258 - 1944 - Acórdão nº 00407 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 23327 - 1943 - Acórdão nº 00369 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota