- AC04284
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00794 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 00794 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 01861 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11767 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 22951 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17757 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03651 - 1943 - Acórdão nº 00324 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota