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Acórdão nº 00120 de 1944

  • AC01852
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00120 de 1942

  • AC01855
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03959 - 1942 - Acórdão nº 00120 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00120 de 1941

  • AC01860
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01843
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01827
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01766
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00113 de 1941

  • AC01752
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08094 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01739
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01740
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01725
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01717
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15189 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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