- AC00830
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 20599 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03627 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz