- AC02740
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18904 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 19052 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02871 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 01801 - 1938 - Acórdão nº 00129 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 11839 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17992 - 1939 - Acórdão nº 00020 de 1939 - Relator: Ozéas Mota