- AC02201
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda