Mostrando 12321 resultados

Descrição arquivística
Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST Arquivo
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

12316 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Reclamação Trabalhista nº 8.251/1932

Bernardo Silva foi acusado injustamente por outro funcionário da empresa, Durvalino Werneck, de ter participado de um furto no local de trabalho, a The Leopoldina Railway. O empregado Bernardo foi demitido. Porém, após análise do CNT, o empregado foi reintegrado, uma vez que não ficou comprovada sua participação no furto.

Reclamação Trabalhista nº 8.352/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.424/1935

Carlos Schubert alegou que percebia, até fevereiro de 1932, o ordenado mensal de 1:800$000, tendo em abril do mesmo ano sido reduzido para 1:400$000. Em setembro de 1934 foram restabelecidos os vencimentos anteriores, 1:800$000. O requerente, então, solicitou ao CNT que fossem pagos, a título de indenização, os vencimentos do período em que se manteve o corte na remuneração – dois anos, perfazendo o total de 12:000$000. Os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho deram provimento à reclamação, a fim de que o empregado fosse indenizado da diferença de vencimentos que deixou de perceber no período da redução salarial.

Reclamação Trabalhista nº 8.857/1933

Manoel Octavio Malaquias foi demitido, após inquérito administrativo, em razão de abandono de serviço. O empregado recusou-se a aceitar a remoção proposta pela Great Western e, em sua defesa, explicou que não aceitou em razão de seu estado de saúde. Porém, as testemunhas afirmaram no inquérito que Manoel, após o fim da licença médica, passou a exercer outras atividades. O CNT entendeu que, de fato, o empregado havia abandonado o emprego e autorizou a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 8.936/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que Arlindo Ferreira dos Santos não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 9.083/1933

Oscar Santos reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra a The Leopoldina Railway Company por seu rebaixamento do cargo de condutor de trens para guarda chave, em virtude de falsa denúncia. O empregado afirmou que trabalhava na Leopoldina Railway Company há 16 anos. Porém, o empregado deixou o serviço por várias vezes, sem explicação. Assim, a empresa argumentou que os constantes abandonos de serviço implicavam na interrupção da contagem do tempo de serviço. Desse modo, o empregado contaria menos de dez anos no serviço na data do rebaixamento. Resolveram os membros do CNT julgar improcedente a reclamação de Oscar Santos por falta de amparo legal, em virtude de não possuir dez anos de serviços prestados à Companhia.

Reclamação Trabalhista nº 9.133/1936

Sebastião Pedrosa, ajudante do Mestre Geral das oficinas da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, pediu indenizações referentes ao período em que seus salários foram ilegalmente reduzidos, alegando possuir o direito à estabilidade decenal. Levado à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este determinou que fosse assegurado a Pedrosa o retorno a seus vencimentos originais, assim como a indenização da respectiva diferença que deixou de receber no período.

Reclamação Trabalhista nº 9.509/1936

A Leopoldina Railway Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas pelo funcionário Domingos Santa Marinha, acusado de ter furtado e vendido materiais pertencentes ao ferro velho da empresa e de ter fugido após a prática ser descoberta, não mais comparecendo ao local de trabalho. O empregado confessou o crime, atitude que, juntamente com as provas do ocorrido, levou o CNT a julgar procedente o inquérito e a autorizar a demissão de Marinha.

Reclamação Trabalhista nº 9.588/1936

Antonio Soares reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua antiga empregadora, a Saint John d’El Rey Mining Company, após ser suspenso do trabalho. Isso aconteceu por conta de um episódio em que, após Soares ter descoberto uma diminuição de seus salários, reclamou da irregularidade e, após ter sido ameaçado por outro empregado com um revólver, puxou seu machado em sua defesa. A empresa, em resposta, afirmou que Soares não havia sido demitido, e sim suspenso. Um inquérito administrativo foi conduzido para analisar o incidente, porém, o empregado ainda foi contatado por seus superiores que, supostamente receando o resultado da deliberação do Conselho, teriam oferecido sua reintegração ao cargo que ocupava, mas sem os vencimentos atrasados. O Conselho determinou o fim da suspensão, a volta de Soares ao trabalho e também converteu o julgamento em diligência para apurar a diminuição de vencimentos imposta ao empregado. Posteriormente, o CNT rejeitou a reclamação de Soares relativa aos vencimentos, considerando a falta de provas de que seus salários anteriores fossem maiores, e que o empregado havia se conformado por muito tempo, sem demonstrar reação, com os salários que afirmou receber após o suposto rebaixamento.

Reclamação Trabalhista nº 9.613/1935

O reclamante solicitou que seus vencimentos primitivos fossem restabelecidos, uma vez que foi demitido e readmitido várias vezes durante inquérito administrativo instaurado contra ele e seus salários foram reduzidos. Dado que o prazo para reclamação administrativa prescreveu, o CNT resolveu não conhecer da reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 9.832/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação não provou a falta de Arlindo José dos Santos, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 9.964/1937

A companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de agredir um colega de trabalho, com ameaça de morte. No dia 15 de março de 1937, o acusado estava armado procurou seu inimigo, porém a polícia foi acionada por uma das testemunhas, e quando chegou, foi recebida com tiros, tendo o acusado fugido em seguida. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e a falta foi provada, o órgão autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 10.095/1934

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 10.425/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.582/1933

A The Leopoldina Railway remeteu ao CNT um inquérito administrativo de Roque Mendes Marcos, acusado de cobrar, a título de imposto, quantia indevida de terceiros. Após extensa análise do inquérito e de diversos depoimentos, os membros da 2ª Câmara do CNT entenderam que não havia provas suficientes no inquérito administrativo, determinando a reintegração do empregado. Diante da demora em readmitir o empregado, o CNT multou a empresa até a efetiva reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 10.878/1936

Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.

Reclamação Trabalhista nº 10.930/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 11.272/1933

Júlio Gonçalves foi acusado de “haver se apossado das férias diárias da mesma estação referentes à venda de bilhetes e fretes de carregamentos, só entrando com ditas quantias em renda em dias posteriores, jogando assim com valores que não lhe pertenciam”. Júlio alegou ter cometido tal falta pelas más condições financeiras em que se encontrava, confessando o ato e prometendo não mais praticá-lo. Sendo o acusado reincidente, o CNT determinou a sua demissão.

Resultados 81 até 100 de 12321