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Acórdão nº 00140 de 1940

  • AC02160
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 25832 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02223
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00153 de 1940

  • AC02348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00170 de 1945

  • AC02601
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02664
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00177 de 1943

  • AC02713
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18205 - 1943 - Acórdão nº 00177 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00189 de 1938

  • AC02865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00192 de 1938

  • AC02901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00203 de 1945

  • AC03043
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17423 - 1945 - Acórdão nº 00203 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03066
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00205 de 1944

  • AC03080
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18270 - 1944 - Acórdão nº 00205 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1938

  • AC03129
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00210 de 1938

  • AC03144
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00213 de 1934

  • AC03180
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00219 de 1938

  • AC03249
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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