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Acórdão nº 00140 de 1943

  • AC02158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00141 de 1943

  • AC02168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00146 de 1943

  • AC02238
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00148 de 1945

  • AC02266
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06743 - 1945 - Acórdão nº 00148 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02303
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00153 de 1942

  • AC02343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00154 de 1943

  • AC02357
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00154 de 1945

  • AC02355
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00155 de 1945

  • AC02370
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10393 - 1945 - Acórdão nº 00155 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00162 de 1943

  • AC02480
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01477 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00162 de 1944

  • AC02485
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00164 de 1944

  • AC02515
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00165 de 1945

  • AC02525
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16790 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00166 de 1943

  • AC02541
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00166 de 1945

  • AC02540
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00172 de 1942

  • AC02644
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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