- AC05002
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 19979 - 1942 - Acórdão nº 00378 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18590 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
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Processo nº 03170 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20328 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12894 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho