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Acórdão nº 01289 de 1945

  • AC17177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC17157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01265 de 1939

  • AC14276
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01258 de 1939

  • AC14267
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03729 - 1939 - Acórdão nº 01258 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01254 de 1940

  • AC16828
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC14090
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01058 de 1938

  • AC14215
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01041 de 1940

  • AC17333
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04357 - 1940 - Acórdão nº 01041 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01028 de 1945

  • AC07816
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01028 de 1940

  • AC14918
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00988 de 1939

  • AC17202
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03230 - 1939 - Acórdão nº 00988 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00977 de 1940

  • AC16541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06281 - 1940 - Acórdão nº 00977 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00965 de 1945

  • AC15084
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02838 - 1945 - Acórdão nº 00965 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00962 de 1945

  • AC17392
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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