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Acórdão nº 00594 de 1939

  • AC14965
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00582 de 1939

  • AC13953
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03954 - 1939 - Acórdão nº 00582 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00580 de 1939

  • AC14035
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03989 - 1939 - Acórdão nº 00580 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00579 de 1939

  • AC17851
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03869 - 1939 - Acórdão nº 00579 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00554 de 1938

  • AC15033
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00549 de 1939

  • AC17860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00548 de 1939

  • AC14541
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18094 - 1939 - Acórdão nº 00548 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00529 de 1936

  • AC05841
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 00529 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00527 de 1939

  • AC14459
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03892 - 1939 - Acórdão nº 00527 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00525 de 1938

  • AC16763
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00524 de 1939

  • AC17345
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02935 - 1939 - Acórdão nº 00524 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00523 de 1937

  • AC09642
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00523 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00516 de 1940

  • AC17407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00487 de 1939

  • AC06375
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00480 de 1939

  • AC17594
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04196 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00479 de 1940

  • AC17056
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03826 - 1940 - Acórdão nº 00479 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00470 de 1939

  • AC17902
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06734 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00461 de 1938

  • AC16784
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00459 de 1940

  • AC06107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04417 - 1940 - Acórdão nº 00459 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00456 de 1939

  • AC14854
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04120 - 1939 - Acórdão nº 00456 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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