- AC03071
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18500 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00056 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21996 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04789 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02281 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14893 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01739 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva