Processo nº 15248 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14674 - 1938 - Acórdão nº 01509 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04543 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 25458 - 1940 - Acórdão nº 00439 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 05449 - 1940 - Acórdão nº 00759 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00757 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista