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Acórdão nº 00059 de 1944

  • AC00917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00060 de 1938

  • AC00934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00060 de 1940

  • AC00935
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00062 de 1939

  • AC00967
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00064 de 1940

  • AC01009
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01031
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00069 de 1939

  • AC01071
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01093
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01092
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01108
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01159
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01156
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00074 de 1943

  • AC01161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17170 - 1943 - Acórdão nº 00074 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00074 de 1945

  • AC01151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13137 - 1945 - Acórdão nº 00074 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00079 de 1937

  • AC01232
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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